fonte: CREMERJ
O CREMERJ cobrará do Governo do Estado que o Hospital Penitenciário Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro passe a ser o único centro de recebimento de presos custodiados em toda a região. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira, 23, durante plenária com o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Instâncias nesse sentido serão enviadas para o governador em exercício, Francisco Dorneles, e ao secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior.
O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, abriu a reunião explicando que o encontro foi motivado pelo lamentável fato da invasão de bandidos no Hospital Municipal Souza Aguiar, no último domingo, 19, que resultou em uma morte e dois feridos e que causou momentos de terror entre pacientes e funcionários. Ele lembrou que a luta por segurança nas unidades é antiga e que, em janeiro, representantes do Conselho e do Sindicato dos Médicos do Rio estiveram com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado (PMERJ), Edison Duarte dos Santos Júnior, para tratar da proteção dentro e no entorno das unidades hospitalares, além da permanência de presos sob custódia nos hospitais públicos.
“O Conselho sempre lutou para garantir a segurança das equipes no exercício de suas funções, de pacientes e demais frequentadores das unidades de saúde. Pelo menos, desde 2004, temos registrados inúmeros casos de agressões a funcionários, roubos à mão armada durante o horário de visitas e invasão de marginais para resgate de presos custodiados. Desde então, o Conselho tem denunciado e cobrado exaustivamente providências acerca do problema da violência nesses locais, principalmente aqueles que têm emergência 24 horas”, explicou Vazquez.
Como medida emergencial, Beltrame anunciou que a partir da próxima segunda-feira, 27, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, será montado um hospital de campanha para receber os detentos. Nesta sexta-feira, 24, será realizada uma visita ao local para analisar o espaço e definir onde será construída a unidade. Para garantir a segurança dos hospitais, Beltrame adiantou que solicitou ao Chefe do Estado-Maior Geral que seja colocada uma viatura em frente a cada hospital, mesmo não tendo preso custodiado.
“Atualmente, temos em todo o Estado 50 presos custodiados, sendo 12 deles internados no Hospital da Posse. Essa situação não pode mais acontecer. Para isso, a solução é fazer o Hospital Penitenciário prestar a assistência aos presos da forma mais completa possível. Enquanto providenciamos isso, o hospital de campanha auxiliará. Nossa intenção é que ele comece a funcionar até a quarta-feira da próxima semana”, declarou o secretário.
Após o debate dos participantes e conselheiros, o presidente do CREMERJ finalizou o encontro destacando que a instalação do hospital de campanha deve ser vista como uma solução transitória e de curto prazo. E reforçou a necessidade de investir no Hospital Penitenciário, que já existe no Estado, mas que funciona de forma precária, sem um Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e aparelhamento adequado.
Ofício ao governador
Foi enviado ao governador e ao secretário estadual de Saúde um ofício reforçando a necessidade de funcionamento pleno do Hospital Penitenciário, como solução para evitar episódios como o ocorrido no Hospital Souza Aguiar e garantir a segurança dos profissionais de saúde e pacientes. Segue abaixo a carta:
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,
O Conselho Regional de Medicina (CREMERJ) protesta em relação ao fato ocorrido no Hospital Municipal Souza Aguiar, no último dia 19 de junho, com a invasão de criminosos objetivando o resgate de um traficante internado na unidade, que ultrapassou todos os limites da ousadia e que resultou na morte de uma pessoa, dois feridos graves e profissionais e pacientes assustados.
Ontem à noite (22), nos reunimos com o Secretário de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, para discutir e buscar soluções imediatas. No encontro, o secretário nos informou que amanhã (24) estaria se reunindo com o secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, no Complexo de Gericinó, para a criação de um hospital de campanha provisório, para onde seriam transferidos os detentos que necessitassem de atendimento médico. Com a medida, os presos não seriam mais internados em unidades hospitalares públicas ao lado de outros pacientes.
Enfatizamos que essa medida deve ser implementada imediatamente, embora seja uma solução transitória. O Hospital Penitenciário tem que ser otimizado para que seja uma solução perene.
O CREMERJ sempre lutou para garantir a segurança das equipes de saúde. Pelo menos, desde 2004, temos registrados inúmeros casos de agressões a funcionários, roubos à mão armada durante horário de visitas e invasão de marginais para resgate de presos custodiados.
Desde então, temos denunciado e cobrado providências acerca da violência nesses locais, principalmente nas emergências. Dentre elas, a extensão do Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, adotado nas escolas públicas e a efetivação dos aprovados em concurso público para a Polícia Militar, que atenuaria o déficit de profissionais.
Com isso, o CREMERJ vem mais uma vez cobrar medidas urgentes a serem adotadas pelas autoridades governamentais com a adequação imediata do Hospital Penitenciário para que situações como essa não se repitam. É inegável o direito constitucional de acesso à saúde de qualidade a todos os cidadãos, mas a segurança nas unidades é uma condição fundamental para a manutenção do bom atendimento e o cumprimento desse direito constitucional.
